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Notícias

11 de janeiro de 2019

Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.

Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda […]
11 de janeiro de 2019

QUAL É O VALOR DO ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS?

O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, […]
11 de março de 2018

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias.

Para a União, a incidência da contribuição recai, salvo exceções expressas na lei, sobre todos os pagamentos feitos ao trabalhador. Já o TRF-4 entende que férias […]
10 de março de 2018

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins.

A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao […]
9 de outubro de 2017

Tribunal de Justiça suspende cobrança dupla de ICMS na conta de energia de empresário

O empresário de Palmas Dackson Alves Dos Santos Dias conseguiu na Justiça a suspensão da dupla cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
23 de setembro de 2017

Presidente da ABRAT Roberto Parahyba, participou do debate sobre a Reforma Trabalhista

Ontem(14/09) o presidente da ABRAT, participou do debate em Uberlândia (MG) sobre a Reforma Trabalhista. O presidente debateu sobre o assunto, aspectos do direito individual e […]