11 de janeiro de 2019
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda […]
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11 de janeiro de 2019
O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, […]
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11 de março de 2018
Para a União, a incidência da contribuição recai, salvo exceções expressas na lei, sobre todos os pagamentos feitos ao trabalhador. Já o TRF-4 entende que férias […]
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10 de março de 2018
A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao […]
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9 de outubro de 2017
O empresário de Palmas Dackson Alves Dos Santos Dias conseguiu na Justiça a suspensão da dupla cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
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23 de setembro de 2017
Ontem(14/09) o presidente da ABRAT, participou do debate em Uberlândia (MG) sobre a Reforma Trabalhista. O presidente debateu sobre o assunto, aspectos do direito individual e […]
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